PRECISO TER CERTIFICADO DIGITAL PARA EMITIR CUPOM FISCAL (CF-e-SAT)?
Para a maioria das empresas sim, porém existem exceções.
Para a emissão de cupons fiscais utilizando o aparelho SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) no estado de São Paulo, é necessário ter um certificado digital. Este certificado digital é essencial para garantir a segurança e a autenticidade das transações fiscais. Abaixo estão os detalhes relevantes:
1.Certificado Digital do Contribuinte (e-CNPJ):
Finalidade: O certificado digital e-CNPJ é utilizado para a autenticação do contribuinte no sistema SAT. Ele garante que as transações realizadas pelo aparelho SAT sejam seguras e devidamente associadas à empresa.
Onde emitir?: Pode ser emitido por qualquer Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil.
2.Certificado Digital do Equipamento SAT:
Finalidade: O equipamento SAT possui um certificado digital próprio, que é necessário para a comunicação segura com os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP).
Onde emitir: Este certificado é embutido no próprio equipamento SAT pelo fabricante e não precisa ser adquirido separadamente pelo contribuinte.
Quais são as exceções para o uso do Certificado Digital no momento de Emitir o Cupom Fiscal (CF-e SAT)?
As empresas optantes pelo Simples Nacional, em alguns casos, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem ter regras diferenciadas. Contudo, na prática, a maioria ainda precisa de um e-CNPJ para ativar e utilizar o SAT.
No estado de São Paulo, a maioria das empresas, incluindo aquelas no Simples Nacional, são obrigadas a utilizar o certificado digital para emissão de documentos fiscais eletrônicos e cumprimento de obrigações fiscais. As principais exceções são os Microempreendedores Individuais (MEI), que não necessitam de certificado digital para suas operações fiscais básicas, mas podem precisar do Certificado Digital para emitir NF-e ou realizar outras operações específicas. É importante que as empresas consultem a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e seu contador para garantir conformidade com as normas fiscais específicas de sua atividade e regime tributário.
Conclusão
Enquanto o MEI e algumas empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser desobrigadas de ter um certificado digital para certas operações, a necessidade de possuir um certificado digital aumenta conforme a complexidade e o volume das operações fiscais da empresa. É essencial que as empresas verifiquem as exigências específicas de sua atividade e de seu estado para garantir a conformidade com as normas fiscais.
